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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 18:26
Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.
Em decisão proferida ontem, dia 15 de abril, a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso deu provimento a recurso da Telemar Norte Leste S/A interposto com o fim de ter autorizada substituição, em penhora, de bem imóvel por apólice de seguro-garantia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.415, de 28 de março de 2008.
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 10:15
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 11:26
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 11:05
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 12:51
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 11:48
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 14:02
Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito
Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 13:22
Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS
O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 15:27
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 10:05
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007
Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 10:14
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 18:47
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 15:14
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 17:56
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 17:58
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 12:00